Política de Privacidade

1. Escopo e Aplicabilidade

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários da SALUMED, incluindo pacientes, médicos e profissionais credenciados, que acessem nossos serviços através do website oficial (salumed.tech), portais web e aplicativos para dispositivos móveis.

Nossa atuação segue rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e os preceitos éticos e normativos do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.314/2022) relativos à telemedicina.

2. Informações Coletadas

Para viabilizar a prestação de serviços de telemedicina e cumprir obrigações legais sanitárias, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados Cadastrais: Nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial e sexo/gênero.
• Dados Sensíveis de Saúde: Informações clínicas fornecidas durante consultas, sintomas relatados, diagnósticos, anotações de prontuário eletrônico médico, prescrições de medicamentos, atestados e solicitações de exames.
• Dados de Acesso e Navegação: Endereço IP, data e hora de conexões, identificadores de sessão e dados técnicos do dispositivo e sistema operacional, necessários para segurança e auditoria técnica.

3. Permissões de Dispositivos Móveis

Quando o acesso é feito por meio de aplicativos móveis, determinadas permissões podem ser solicitadas estritamente para o funcionamento do atendimento:

• Câmera e Microfone: Utilizados exclusivamente durante a sessão de teleconsulta para comunicação audiovisual ao vivo entre médico e paciente. O áudio e o vídeo transmitidos não são gravados nem armazenados nos servidores da SALUMED.
• Notificações: Enviadas para lembrar o paciente sobre consultas agendadas, início de salas de atendimento e disponibilidade de prescrições.
• Acesso a Documentos/Arquivos: Apenas quando o paciente opta voluntariamente por anexar exames prévios ou laudos ao seu prontuário.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados é fundamentado em bases legais expressas na LGPD (Artigos 7º e 11), cumprindo as seguintes finalidades:

• Tutela da Saúde e Prestação de Assistência Médica: Viabilizar o agendamento, atendimento clínico por videoconferência, diagnóstico e acompanhamento do paciente.
• Guarda de Prontuário Médico: Atendimento à obrigação legal e regulatória estabelecida pela Lei Federal nº 13.787/2018 e resoluções do CFM.
• Emissão de Documentos Clínicos: Produção e validação de prescrições médicas digitais, atestados e encaminhamentos.
• Segurança e Prevenção à Fraude: Verificação da identidade dos participantes e proteção da conta do usuário.

5. Compartilhamento de Dados

A SALUMED não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais de seus usuários para propósitos de marketing ou publicidade de terceiros.

O acesso às informações limita-se a:

• Profissionais de Saúde Assistentes: Médicos vinculados à consulta solicitada, sob rigoroso dever ético de sigilo profissional médico.
• Provedores de Infraestrutura e Tecnologia: Parceiros de hospedagem em nuvem, bancos de dados seguros e sinalização de telecomunicação que operam sob contratos de confidencialidade e padrões de segurança de alto nível.
• Autoridades Governamentais e Judiciais: Mediante determinação legal ou ordem judicial válida.

6. Segurança e Armazenamento

São empregadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dos dados contra acessos não autorizados, incidentes e violações de segurança:

• Tráfego integralmente protegido por criptografia TLS/HTTPS com certificados válidos;
• Armazenamento de senhas com função hash irreversível (bcrypt);
• Mecanismos de autenticação baseados em tokens seguros (JWT);
• Políticas de controle de acesso restrito baseadas no princípio do menor privilégio.

7. Retenção, Descarte e Exclusão de Contas

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável.

O titular da conta pode a qualquer momento solicitar a exclusão de seu cadastro e a eliminação de seus dados através das configurações do aplicativo ou enviando uma solicitação para contato@salumed.com.br.

Observação Legal sobre Prontuários: Em conformidade com o Artigo 16, inciso I da LGPD e a Lei Federal nº 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), os registros de consultas e prontuários médicos devem ser guardados pelo prazo regulatório de 20 (vinte) anos. Portanto, em caso de solicitação de exclusão, as credenciais de acesso, comunicações e cadastros ativos são imediatamente cancelados, mantendo-se unicamente os registros médicos arquivados em sigilo para fins de cumprimento legal.

8. Direitos do Titular de Dados

Em observância ao Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
• Acessar as informações mantidas sobre você;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar consentimentos concedidos anteriormente, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

9. Atendimento a Crianças e Adolescentes

O atendimento de pacientes menores de 18 anos na SALUMED é realizado exclusivamente com o consentimento e a supervisão contínua de ao menos um dos pais ou do responsável legal durante todo o agendamento e a teleconsulta.

10. Encarregado de Dados e Contato

Para esclarecer dúvidas, solicitar informações ou exercer os direitos relativos aos seus dados pessoais, entre em contato diretamente com nossa equipe de suporte e privacidade:

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Publicaremos eventuais alterações relevantes diretamente em nossos canais oficiais.